Termos de Uso

Bem-vindo à Afrodite, plataforma operada pela DUTRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 40.416.116/0001-20, com sede na R. Tomaz Antonio Gonzaga, 1023, Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas, BA, CEP 45.994-339. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de continuar. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço.

1. Definições

• Plataforma: o sistema Afrodite, incluindo o painel web para estabelecimentos e as interfaces associadas.
• Estabelecimento: a empresa ou profissional autônomo que contratou o plano e utiliza a plataforma para gerir sua operação.
• Usuário: qualquer pessoa física com acesso ao painel (proprietário, administrador ou colaborador do estabelecimento).
• Cliente: os consumidores finais cadastrados pelo estabelecimento para fins de agendamento.

2. Aceitação e elegibilidade

Para usar a plataforma, o usuário responsável pelo cadastro deve ser maior de 18 anos e ter poderes legais para contratar em nome do estabelecimento. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verídicas e que possui tal capacidade.

3. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta. A Afrodite não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.

Cada conta permite uma sessão ativa por vez. Login em novo dispositivo encerra sessões anteriores automaticamente.

4. Planos, pagamentos e renovação

O acesso à plataforma está condicionado à assinatura de um plano pago. Os planos são descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Pagamentos são processados pelo Stripe. Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após notificação.

Assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros estabelecimentos.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer ação que comprometa a integridade do sistema.
• Inserir dados falsos sobre clientes sem o seu conhecimento.

6. Dados dos clientes do estabelecimento

Os dados dos clientes cadastrados no sistema (nome, telefone, histórico de agendamentos, etc.) são de responsabilidade do estabelecimento, que age como controlador de dados nos termos da LGPD. A Afrodite opera como operadora nesses casos, processando os dados apenas conforme as instruções do estabelecimento e para viabilizar o serviço contratado.

O estabelecimento compromete-se a informar seus clientes sobre o tratamento de dados, obter as bases legais aplicáveis e atender solicitações de exercício de direitos dos titulares.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código-fonte, design, marca, textos) é de propriedade exclusiva da DUTRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ou de seus licenciantes. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta; indisponibilidades pontuais não geram direito a ressarcimento.

9. Limitação de responsabilidade

A Afrodite não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário ou de falhas de terceiros (operadoras de telefonia, provedores de pagamento, etc.). Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 3 meses.

10. Rescisão

A Afrodite pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, uso malicioso). Em casos ordinários, o aviso prévio será de 15 dias. Após o encerramento, os dados do estabelecimento ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

11. Modificações dos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso implica aceitação das mudanças.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Teixeira de Freitas, BA, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].